O que muda com a situação de contingência

No âmbito da entrada em vigor do estado de contingência em Portugal Continental, que substitui a situação de alerta que vigorava desde o início de julho, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que se tinha mantido em contingência, foram determinadas pelo Governo as seguintes medidas:

– Limitação das concentrações a 10 pessoas na via pública e em estabelecimentos, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar;

– Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;

– Proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 nos estabelecimentos de comércio, incluindo supermercados e hipermercados;

 Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições;

– Estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10:00, à exceção de pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios.

– Horário de encerramento dos estabelecimentos passará a ser obrigatoriamente entre as 20:00 e as 23:00, cabendo a cada município a determinação da hora exata mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

– Em áreas de restauração de centros comerciais, define-se o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo.

– Os restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, passam a ter um limite máximo de quatro pessoas por grupo. Nos restantes continuam as regras que já estavam em vigor, não poderá haver mesas com mais de 10 pessoas.

Brigadas distritais de intervenção rápida param contenção e estabilização de surtos em lares;

Recintos desportivos continuam sem público.

Na Grande Lisboa e no Grande Porto, passa a ser aconselhado a organização do trabalho com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial, o desfasamento de horários de entrada e saída, pausas e refeições. Está prevista uma fiscalização suplementar por parte da ACT, mas as próprias empresas devem fazer o controlo para garantir o cumprimento das medidas.

A zona continental do país passa assim a estar em situação de contingência até 30 de setembro.

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